Para que sua empresa possa se desenvolver de maneira sustentável, é importante manter suas operações em conformidade com a legislação vigente. Portanto, quem atua na gestão de frotas precisa conhecer um pouco mais sobre a lei do motorista e quais as suas implicações para o dia a dia do negócio.
Esse documento apresenta as principais normas e exigências que tratam da relação entre o motorista profissional e a empresa responsável. Isso significa que entender mais sobre ela pode evitar problemas com a lei, processos trabalhistas, multas e um comportamento incompatível com as boas práticas de gestão de pessoas. Se você quer saber mais sobre tal lei e como ela afeta o seu negócio, siga com a leitura e confira nosso post!
O que é a lei do motorista profissional?
Entender o que é a lei do motorista profissional é importante para fazer a gestão de frotas de maneira adequada. Essa legislação, que leva o n.º 13.103, é de março de 2014 e apresenta diversos aspectos relevantes sobre a profissão, incluindo pontos como jornada de trabalho e tempo máximo permitido na direção do veículo.
Além disso, é por meio dela que você vai conseguir entender quais são os direitos e deveres da sua empresa para com os motoristas e, desse modo, superar os desafios da logística da sua companhia.
Portanto, vale compreender quais são os principais detalhes desta norma e incorporar ações para cumpri-la e evitar dores de cabeça. A seguir, destacamos vários pontos importantes da lei. Confira mais!
Quais são as principais regras dessa lei?
Agora que você já sabe o que é a lei do motorista e como ela impacta a logística e gestão de frotas, que tal descobrir as principais regras dessa lei? Pensando em lhe ajudar, fizemos um conteúdo especial. Vale a pena continuar a leitura para entendê-los mais a fundo.
Jornada do motorista
Entender por quanto tempo os motoristas da sua frota podem ter de trabalho é necessário para melhorar a gestão e garantir o cumprimento da legislação. Nesse sentido, a lei estabelece tanto a jornada do motorista quanto as possibilidades de prorrogação.
Assim, o tempo normal máximo em que o trabalhador pode estar na empresa é de 8 horas. Há ainda a possibilidade de prorrogação entre 2 e 4 horas, dependendo de acordo coletivo para isso.
Outro ponto apresentado na lei do motorista diz respeito ao horário de refeição. Ela estabelece que o indivíduo pode parar por, ao menos, 1 hora para se alimentar. Esse tempo pode ser simultâneo ao da parada obrigatória.
Tempo de direção
Dirigir exige um nível de atenção elevado. Assim, é importante fazer um bom controle para que os motoristas não se sintam cansados e acabam entrando em situações de risco. Nesse sentido, é importante avaliar o que diz a lei do motorista e atender às regras estipuladas.
Nela, há um período máximo em que o trabalhador pode conduzir um veículo, seja ele para transportar carga, seja para transportar passageiros. Esse tempo tem o limite superior de 5 horas e 30 minutos.
Portanto, avalie os trajetos e pense como alocar os membros da sua equipe entre os fretes necessários para assegurar eficiência na gestão logística do negócio. Isso vai ajudar a proporcionar melhor qualidade de vida no trabalho e evitar que os acidentes por falta de atenção ou cansaço ocorram.
Tempo de descanso
Outro ponto apresentado na lei do motorista é referente ao tempo de descanso. Ela estabelece que, dentro de 24 horas, é preciso oferecer ao menos 11 horas de repouso. Esse total pode ser fracionado, porém, é necessário que a primeira pausa ocorra seja de, no mínimo, 8 horas ininterruptas.
As 3 horas restantes podem ser divididas em comum acordo entre empresa e motorista. Além disso, nos casos em que o indivíduo fique fora por mais de 24 horas, é possível fazer as pausas no veículo, ou em um alojamento disponibilizado pelo gestor da frota. Portanto, avalie o que é mais adequado para a realidade do seu negócio para garantir bons resultados.
Há ainda os períodos de descanso intermediários. Por exemplo, é preciso parar 30 minutos a cada 6 horas. Ou seja, se o colaborador dirigiu por 5 horas e 30 minutos contínuos, é necessário realizar uma pausa, no caso de transporte de carga. Para transporte de passageiros, a regra é de 30 minutos a cada 4 horas. O não cumprimento da regra pode ocasionar multas para empresa e motorista.
Registro da jornada
Um dos principais aspectos destacados pela lei se refere ao diário de bordo do motorista, local onde é realizado o registro de toda jornada ao longo do dia. Nos termos da lei, o motorista precisa ter sua jornada de trabalho controlada e registrada de maneira correta por meio de anotações em seu registro de viagem, na papeleta ou em qualquer ficha de trabalho externo, além de qualquer outro recurso eletrônico que também pode ser instalado no veículo.
Por meio dessas informações, o gestor pode comprovar que os motoristas estão cumprindo conforme o que foi determinado pela lei. Tais registros normalmente podem ser feitos de maneira manual, pelo teclado embarcado ou por meio de um aplicativo para o controle da jornada.
Como essa lei afeta a gestão de frotas?
Tal regulamentação foi desenvolvida para criar condições favoráveis para os motoristas durante sua jornada de trabalho, além de atribuir responsabilidades por diversas situações. Isso significa que ela pretende funcionar como uma solução para diversos problemas e riscos para a empresa, o motorista e para toda sociedade.
Por conta dessa lei, é necessário verificar como está a jornada de trabalho dos seus colaboradores e avaliar se os horários e atividades estabelecidas estão em conformidade com a lei.
Tais cuidados contribuem para evitar acidentes, para preservar a saúde dos motoristas e prevenir multas ou situações de risco durante a viagem. Isso significa que há diversos benefícios para a corporação.
De maneira indireta, uma jornada de trabalho com maior respeito ao descanso do motorista também reduz a rotatividade dos colaboradores e melhora a experiência de trabalho. Isso evita que a corporação tenha que realizar diversos treinamentos de novos funcionários ou tenha dificuldades em sua gestão de RH.
Viu como a lei do motorista é importante para aumentar a segurança das suas operações e dos próprios colaboradores? O cumprimento de suas determinações faz com que haja mais proteção para o motorista e a carga, eficiência nas entregas e redução drástica dos acidentes por falha humana.
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