Saiba como funciona a flexibilização do descanso para motoristas profissionais

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Gerenciar uma frota não é tarefa fácil. Além de controlar o cumprimento de prazos de todas as entregas em vários pontos do país, é preciso estar atento ao comportamento dos motoristas ao volante para saber se eles estão cumprindo seu direito de descansar durante longos percursos conforme manda a lei. Recentemente, tramita no Congresso Nacional o projeto conhecido como “Lei dos Caminhoneiros”, que, entre outras medidas, flexibiliza o descanso obrigatório para motoristas profissionais.

Para que você fique por dentro da nova proposta e assim consiga evitar percalços na gestão da sua frota, destacamos os principais pontos apontados pela lei, assim como as polêmicas em torno deles. Confira!

Novas regras

A Lei dos Caminhoneiros aprovada pelo plenário do Senado Federal estabelece a jornada máxima de trabalho de 10 horas, ou seja, a jornada diária de 8 horas com a possibilidade de 2 horas extras. A cada seis horas de direção contínua dentro desse período, o motorista tem que descansar 30 minutos. Entretanto, esse tempo pode ser fracionado, assim como o de direção contínua, desde que o tempo gasto ao volante seja limitado a 5 horas e meia. Já os deputados federais concordaram com as 5 horas e meia de direção contínua, mas barraram a proposta de 10 horas dos senadores ao aprovarem uma jornada máxima de trabalho de 12 horas, com 4 horas extras.

Críticas

Antes mesmo de ser aprovada no Senado, a Lei dos Caminhoneiros recebeu críticas por parte de parlamentares em função do aumento das horas contínuas ao volante, que passariam de 4 para 6.

Uma das observações mais contundentes diz respeito ao risco de sonolência ao volante em função da carga excessiva de trabalho, uma das principais causas de gravíssimos acidentes registrados constantemente nas rodovias brasileiras. Essas tristes ocorrências geralmente envolvem motoristas que passam o maior tempo possível dirigindo, sem fazer nenhuma parada para que cheguem mais rápido ao destino.

Outra crítica é com relação à fiscalização do cumprimento do período de descanso, que seria praticamente inviável por parte de policiais rodoviários, apesar de poder ser monitorado com o auxílio de um sistema avançado de gestão da frota.

Elogios

Por outro lado, a categoria tem aplaudido as propostas, uma vez que a flexibilização do horário de descanso dá mais autonomia para que os próprios motoristas determinem o melhor momento para usar os seus “créditos” de descanso, que podem ser fracionados ao longo do dia. O descanso diário de 11 horas a cada 24 horas também poderá ser fracionado, gasto dentro do veículo ou coincidir com os intervalos de 30 em 30 minutos. Mas vale lembrar que, pela lei, o primeiro período deve ser de 8 horas contínuas. Para facilitar o cumprimento da lei, o Ministério dos Transportes está mapeando pelo menos 400 locais de parada para descanso de motoristas profissionais em toda a malha rodoviária federal, como postos de combustível.

Todos esses critérios estipulados pela lei determinam o tipo de comportamento que um bom gestor deve esperar e cobrar dos motoristas de sua frota. Além de administrar entregas, prazos e a logística, o gestor deve sempre estar atento às necessidades de seus profissionais, pois cada um apresenta um perfil diferente. Conversar sobre a dinâmica de trabalho, e mais, sobre a saúde de seus encarregados é muito importante para garantir sempre um ótimo fluxo operacional.

E você, procura sempre ficar atento às mudanças na lei quando o assusto é sobre os direitos e deveres dos motoristas profissionais? Se você ainda ficou com alguma dúvida, não deixe de contar pra nós através dos comentários!

 

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