Por que a comunicação de venda do veículo é tão importante?

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Quando um proprietário se desfaz de seu veículo, deve o quanto antes informar ao Detran de seu Estado (ou DF) que o carro foi vendido. Essa atitude nem sempre é tomada, mas é de extrema importância para que ele evite dores de cabeça no futuro. Você saberia dizer por que? Leia a seguir em que consiste essa comunicação de venda, os motivos para fazê-la o mais rápido possível e como informar ao órgão de trânsito acerca da venda do automóvel.

O que é a comunicação de venda do veículo?

Trata-se de um procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade mais importante de gerar todos os efeitos da transação do bem que foi vendido. As leis de trânsito estabelecem que o proprietário anterior fica obrigado a noticiar ao órgão de trânsito (ou melhor, ao Detran ou seu posto de representação regional) que houve a venda do veículo. Isso pode ser realizado ainda pelo representante legal do vendedor, desde que portando o respectivo mandato.

Por que isso deve ser feito?

Quando o vendedor não informa o órgão de trânsito que o carro foi vendido, ele continua a ser responsável pelo bem. Isso quer dizer que, caso algo ocorra com o veículo, como acidentes ou infrações de trânsito, por exemplo, ele permanece registrado como responsável pelas penalidades impostas a cada fato jurídico. Só a partir da comunicação de venda, portanto, ele passa a ter proteção comercial e jurídica simultaneamente. Dessa forma, os débitos e punições que forem assinaladas ao veículo depois da venda passam a ser do novo proprietário.

Como fazer a comunicação de venda?

Para ficar isento de responsabilidade civil ou criminal sobre as eventuais ocorrências sobre seu antigo veículo, o proprietário antigo deve providenciar a comunicação de venda rapidamente. A legislação aponta um prazo de 30 dias para cumprir a informação ao órgão de trânsito. O procedimento é simples e em alguns lugares pode ser concretizado até pela internet ou por meio de Correspondência Registrada (AR). Basta cumprir a sequência certa de afazeres e ter os documentos adequados para o ato.

De que documentos você vai precisar?

A primeira coisa a ser feita é assinar o Documento de Compra e Venda (CRV) no verso e ter sua firma reconhecida em cartório. A mesma coisa deve ser feita pelo comprador: assinar o local e ter a firma certificada. Em seguida, você deve tirar uma cópia do CRV e autenticar, para depois encaminhá-lo ao órgão de trânsito do ente federativo onde reside. São necessárias também as cópias de RG e CPF do solicitante. Só então será desenrolado o protocolo da comunicação de venda.

Por mais que o comprador do veículo pareça uma boa pessoa e tenha boa-fé, é importante se manter precavido e evitar problemas mais à frente. Ele pode ter transtornos com penalidades administrativas da pontuação na carteira de habilitação, acumular muitas multas para liquidar em pouco tempo e até deixar de pagar adequadamente o IPVA e o seguro obrigatório. Vale a pena ter cautela e não deixar que isso chegue até você.

E você, vendeu um carro recentemente? Já fez a comunicação de venda ao respectivo órgão de trânsito? Deixe o seu comentário!

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